Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93914) de R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.

Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça Restaurativa ? Trocando as Lentes concederam entrevista ao Portal da AMB, quando disseram acreditar que a Justiça Restaurativa pode ser definitivamente implantada no Brasil. O ciclo, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo (SP), e teve continuidade ontem (8) na capital federal.

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Meio cruel. Almejada exclusão da circunstância qualificadora. Inviabilidade.

Deficiente visual garante direito de posse

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.